Desde 2017, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) desenvolve um programa permanente de inclusão sociopolítica dos povos indígenas para efetivar o pleno exercício dos direitos de cidadania dessa população, que tem a organização social, costumes, línguas, crenças e tradições reconhecidas no artigo 231 da Constituição Federal. Criada com a finalidade de ampliar o diálogo e a participação política das comunidades indígenas, a iniciativa promove diversas ações em aldeias do estado, incluindo cartilha bilíngue, vídeos, momentos de conversa, orientação e troca de experiências.

Sistematicamente, em cada localidade, a equipe da Justiça Eleitoral se reúne com os indígenas para momentos de trocas de experiências e orientações. Em bate-papo, são repassadas informações sobre a importância do voto, da representatividade indígena na política e, sobretudo, sobre os serviços oferecidos ao eleitor. A primeira ação deste ano está marcada para o dia 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, no Centro de Ensino Médio Indígena Xerente Wara, em Tocantínia, município distante 86 quilômetros de Palmas.

Os próximos encontros serão realizados em junho, com os povos das aldeias Pedra Branca e Manoel Alves (etnia Krahô); em agosto, nas aldeias Santa Isabel, Fontoura e Macaúbas (etnia Karajá). No mês de setembro, os encontros serão nas aldeias Canoanã e São João (etnia Javaé) e, em outubro, as ações reunirão os povos das aldeias Mariazinha e São José (etnia Apinajé).

Mobilização

Coordenador do programa, o juiz eleitoral Wellington Magalhães explica que esses encontros são oportunidades para a Justiça Eleitoral conhecer as dificuldades dos locais de votação das comunidades indígenas, além de valorizar a cultura e a participação desse público na política. “Buscamos a inclusão desses povos no processo democrático e o fortalecimento da participação indígena não apenas votando, mas também se candidatando a cargos eletivos dentro das suas comunidades”, explica.

Para tanto, ele enfatiza a importância da mobilização de instituições públicas e da sociedade na missão de preservar ao máximo a cultura, a tradição e a originalidade da população originária. “A inclusão sociopolítica dos povos indígenas não é um programa exclusivamente do TRE; é um programa construído coletivamente, com várias instituições que se propõem a fortalecer a cidadania dos povos tradicionais do nosso estado”, ressalta.

O programa conta com a parceria de entidades estaduais e federais, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Defensoria Pública do Tocantins, diversas secretarias do governo do estado, a Universidade Federal do Tocantins (UFT), a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) e o Exército Brasileiro, entre outros.

Urnas

No ano passado, encontros em várias aldeias promoveram votação simulada utilizando urnas eletrônicas. Tudo para que todos pudessem conhecer melhor o equipamento e se preparar para as Eleições Gerais de 2022. Para muitos jovens indígenas, foi uma oportunidade de ver e manusear o sistema eletrônico de votação.

A ação foi um sucesso e bem avaliada pelo cacique da aldeia Porteira, Tiago Xerente. “A relevância do projeto na aldeia é grande. É de suma importância a vinda do TRE aqui para esclarecer dúvidas sobre como votar e sobre quais são os direitos para exercermos o nosso papel de cidadão”, diz.

Na primeira experiência com a urna eletrônica, a indígena Siawaru Javaé Karajá, da aldeia Xambioá, elogiou a ação: “Eu achei muito fácil a votação, foi a minha primeira vez e me explicaram muito bem como funciona a urna”.

O indígena Alexandro de Souza Fernandes Apinajé, da aldeia São José, também afirmou ter gostado da experiência com a urna eletrônica. “Gostei da votação na urna. É muito bom para o indígena aprender a votar correto. É fácil e, com o nosso voto, a gente ganha na urna com nossos candidatos”, afirma.

Cartilhas

“Lei ita mã catea to cati Brasil cuncã kãm” = Constituição Federal; “Urna ita mã vota xà japrỳ mã, kãm ca votar” = urna eletrônica; “Krĩ kãm hanẽa nẽ urna Ita” = domicílio eleitoral; “Política te cupron xà japrỳ mã coligação ita” = coligação. No Tocantins, milhares de indígenas de diferentes etnias conhecem o processo eleitoral em cartilhas eleitorais bilíngues produzidas nas quatro línguas mães e raízes de uma nação que enriquecem a cultura e a história do estado. Entre os conteúdos, estão noções básicas sobre o voto, candidaturas, campanha eleitoral, votação eletrônica, segurança das eleições e os principais crimes eleitorais.

Os textos foram produzidos nas quatro línguas mães dos indígenas do Tocantins: Povos Meri, Akwê, Panhi e Yny (Krahô, Xerente, Apinajé, Karajá, Javaé e Xambioá). Com linguagem simples e didática, a intenção é facilitar o acesso a informações e ampliar a compreensão dos indígenas sobre as eleições.

Outros quatro vídeos contam com a participação de indígenas das etnias que repassam as orientações do Tribunal na língua mãe de cada povo.