O desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), teve o afastamento do cargo determinado pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é um dos alvos da operação da Polícia Federal que investiga suposto esquema de venda de sentenças e teve o filho preso durante a manhã.
O afastamento é uma medida cautelar diversa da prisão, estabelecida pelo ministro. Helvécio também está proibido de acessar ou frequentar o TJ e suas repartições, inclusive por meio virtual. Ele também não poderá entrar em contato com outros investigados. A defesa dele disse que não vai se manifestar.
A investigação da Polícia Federal apura os crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A ação foi chamada de operação Máximus.
Prisões e buscas
A decisão STJ também emitiu dois mandados de prisão preventiva, 60 ordens de busca e apreensão nos estados de Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal.
Os mandados de prisão foram cumpridos contra Thales André Pereira Maia, filho de Helvécio de Brito, e o advogado Thiago Sulino de Castro, que teria ligações com o gabinete de uma desembargadora. Os advogados deles não quiseram se manifestar
As ordens de busca e a preensão foram executadas em empresas, endereços de advogados, procuradores do governo estadual, além de gabinete de juízes, no Fórum de Palmas, e de desembargadores, na sede do TJ-TO.
O Tribunal de Justiça informou que colabora com as informações. O governo do Tocantins afirmou que não teve acesso aos autos e não vai se manifestar neste momento.
Durante buscas no endereço de outro desembargador, João Rigo Guimarães, em Araguaína, foram apreendidas armas. Ele é ex-presidente do TJ-TO e atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO).
Também foram determinadas medidas cautelares de sequestro e a indisponibilidade de bens, direitos e valores dos envolvidos. Segundo a PF, o nome da operação faz referência à personagem do filme Gladiador (Máximus), que lutou contra a corrupção na cúpula do poder no Império Romano.
A operação Máximus ocorre apenas dois dias após a Polícia Federal fazer outra operação no Tocantins, apurando suposto desvio de dinheiro público por meio da distribuição de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.
Veja nota do Tribunal Regional Eleitoral na íntegra
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) informa que não é alvo da ação da Polícia Federal deflagrada nesta sexta-feira, dia 23. E que as unidades da Justiça Eleitoral, como a sede em Palmas (TO) e todas as 33 zonas eleitorais no Estado, mantêm o atendimento nesta data.
Veja nota do Tribunal de Justiça do Tocantins na íntegra
O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) atendeu a Operação Máximus da Polícia Federal, nesta sexta-feira (23/8), e repassou todas as informações necessárias.
Ressalta-se que, até o momento, não foi oficiado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o afastamento de nenhum membro do Judiciário tocantinense.
O PJTO reforça que segue à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários.
Informa-se também que o expediente na Presidência do Tribunal de Justiça, bem como em seu edifício-sede, na Corregedoria-Geral da Justiça, Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), Comarcas do Estado e todas as unidades ligadas ao Poder Judiciário do Tocantins segue normal nesta sexta-feira (23/8).
Veja nota da Secretaria de Estado da Comunicação na íntegra
Ainda não tivemos acesso aos autos e não temos como dizer se a decisão é referente as atividades privadas deles como advogados ou de alguma forma se comunica com as suas funções públicas. Por isso vamos esperar para poder nos posicionar acerca do tema.
Nota da defesa de Thales André Pereira Maia
Vamos manifestar após acesso aos autos.
Nota da defesa do advogado Thiago Sulino de Castro
A defesa técnica não irá se manifestar a respeito do procedimento que corre sob sigilo, não tendo tido acesso ainda ao teor da decisão.
Fonte: G1 Tocantins
