O Sindicato dos Trabalhadores em Vigilância do Estado do Tocantins (SINTVISTO) voltou a denunciar publicamente o descaso enfrentado por profissionais do setor de vigilância que atuam em contratos com órgãos públicos no Estado do Tocantins. Em nota de repúdio, a entidade destaca a grave situação vivida pelos trabalhadores vinculados à empresa Ipanema Segurança LTDA, responsável por contratos com a Secretaria Estadual de Saúde, a Caixa Econômica Federal e a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), em Palmas.
De acordo com o sindicato, os vigilantes estão sofrendo com uma série de violações trabalhistas, entre elas o atraso recorrente no pagamento de salários, a ausência do vale-alimentação, a quitação fora do prazo e sem os devidos retroativos – ferindo o que estabelece a Convenção Coletiva de Trabalho –, além da falta de depósitos do FGTS.
O problema, que já era conhecido em contratos da empresa em Brasília, agora afeta diretamente os profissionais do Tocantins. “É inadmissível que os trabalhadores sigam arcando com as consequências da má gestão contratual, enquanto empresas e instituições financeiras se isentam das responsabilidades”, afirma a nota.
Um ponto que agravou ainda mais a situação, segundo o SINTVISTO, foi o recuo da Caixa Econômica Federal em cumprir um acordo firmado com o sindicato, no qual se comprometia a realizar diretamente os pagamentos das verbas rescisórias dos vigilantes desligados após o rompimento do contrato com a Ipanema Segurança. A Caixa não apenas descumpriu o acordo, como também não repassou os valores da conta vinculada à empresa, impedindo o cumprimento das obrigações trabalhistas.
Com isso, os ex-colaboradores estão há cerca de 40 dias sem receber suas verbas rescisórias, o que representa uma violação direta ao artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estipula prazos legais para a quitação após demissão.
O SINTVISTO promete recorrer a todas as medidas legais cabíveis para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. “Até quando o trabalhador será o único a pagar essa conta?”, questiona o sindicato, exigindo uma resposta urgente das instituições envolvidas e a reparação dos danos causados a esses profissionais que arriscam a vida diariamente em suas funções.