Confira a nota do Iphan abaixo.

Em resposta ao vídeo veiculado no canal do YouTube do Jornal Porto Mídia, intitulada: “Falta de manutenção ameaça patrimônio histórico em Porto Nacional” https://youtu.be/Juh47EnsfCI, tecemos as informações abaixo para os moradores e proprietários de imóveis e demais portuenses.

Primeiramente, cabe ressaltar que o tombamento federal é um instrumento utilizado pelo Iphan para reconhecimento de um bem como parte do Patrimônio Cultural Brasileiro, ou seja, é um reconhecimento do Estado de que este bem tem relevância nacional. Contudo, a responsabilidade por sua conservação, uso e gestão continua sendo do proprietário. Isso vale para qualquer bem tombado, seja de uso público ou privado.

Entre novembro/2021 e abril/2022, período das cheias típicas do clima local, as chuvas intensas repercutiram no desabamento de oito imóveis. O Iphan ressalta que os imóveis estavam sem uso há pelo menos dois anos e a maioria destes, há 10 anos sem uso e manutenção.

Sobre a situação do imóvel da entrevistada no vídeo, Osvaldina Fonseca, considerando que a edificação está localizada ao lado de dois imóveis que já desabaram, foi realizada vistoria por técnicos do Iphan-TO que constatou que o imóvel apresenta danos típicos do sistema construtivo e que não são decorrentes do desabamento dos imóveis laterais. No dia 11/05/2022 foi expedida uma nota técnica com recomendações para a conservação.

A Nota Técnica explica sobre os danos na estrutura e orienta sobre como proceder quanto às possíveis intervenções. Caso a proprietária não consiga arcar com os custos da conservação, deverá apresentar ao Iphan os documentos para análise quanto ao enquadramento do Artigo 19 do Decreto Lei nº 25/193.

O Iphan ressalta que a proprietária compreendeu, de forma equivocada sobre o prazo para a execução dos serviços cujo decreto estabelece que o Iphan realize os serviços no prazo de seis meses ou realize a desapropriação.

A superintendência do Iphan em Tocantins reforça que está aberta ao diálogo com os moradores e responsáveis pelos imóveis do Centro Histórico para orientações e também para ouvir as demandas relacionadas à preservação do núcleo tombado.

O Centro Histórico de Porto Nacional (TO) foi tombado pelo Iphan no ano de 2008, posterior à proteção municipal de 2006, quando se criou a Zona de Proteção Histórica I e Zona de Proteção Histórica II. Desde 2009, o conjunto urbano passa por um processo de esvaziamento, o que contribui para a degradação dos imóveis que estão ficando sem uso e sem manutenção preventiva.