Contribuintes têm a oportunidade de aderir à Campanha de Negociação Amigável de 2024 até o dia 30 de setembro

O atendimento está disponível por e-mail, telefone e presencialmente na Sede do Porto Rápido

A Prefeitura de Porto Nacional, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, está oferecendo aos contribuintes com dívidas pendentes a chance de negociar seus débitos com descontos que podem chegar a 100% em juros e multas. Além disso, os débitos podem ser parcelados em até 36 vezes, dependendo do valor da dívida. Esta iniciativa é conhecida como Campanha de Negociação Amigável de 2024 e estará em vigor até o dia 30 de setembro.

Dentre os débitos passíveis de negociação estão o IPTU, ISSQN, taxas e multas tributárias. A parcela mínima para pessoa física será de R$ 50,00 (cinquenta reais), e para pessoa jurídica será de R$ 100,00 (cem reais).

De acordo com o secretário da Fazenda, Loenis Fernandes, “a Campanha visa facilitar as formas de pagamento e oferecer descontos acessíveis a todos, possibilitando que o contribuinte quite sua dívida e que a Prefeitura arrecade recursos para investir em melhorias para a população.”

O atendimento aos contribuintes está sendo realizado por meio eletrônico (e-mail: negociacaoamigavelpn@gmail.com), telefone ((63) 9 9254-1054, (63) 99248-1812) e presencialmente na Sede do Porto Rápido.

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