Defensoria realiza vistoria no Case de Palmas e constata insalubridade e periculosidade no local

“O Case se tornou um ambiente insalubre, periculoso; tanto para os adolescentes quanto para os profissionais que atuam aqui”. Esta afirmação foi uníssona entre profissionais do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Palmas e reflete o cenário encontrado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) ao realizar uma vistoria no local. A ação foi conduzida pelo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), na sexta-feira última, 17.

A iniciativa defensorial foi instigada pelas subsequentes ocorrências de violência no Case da Capital, que abriga, atualmente, 13 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

Coordenadora do Nudeca, a defensora pública Elisa Maria Pinto de Souza Falcão Queiroz destacou que os próprios profissionais que atuam no Case reclamaram da falta de condições de realizar um bom trabalho, o que reflete na qualidade da rotina dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa por lá.

“Nós observamos que as condições oferecidas para os agentes não permitem um bom desempenho deles na atuação, a começar pelo efetivo, porque segundo eles próprios, o plantão ideal de momento deveria contar com 16 profissionais, enquanto, atualmente, o quadro só conta com 10. Isto compromete, inclusive, a segurança no local; e não só deles, mas dos adolescentes também, porque se houver um conflito mais generalizado, o efetivo será insuficiente para conter o problema”, pontuou a Defensora Pública.

Recomendação à Seciju

Ainda conforme a Coordenadora do Nudeca, a partir da vistoria foram constatados, ainda, problemas simples negligenciados pela gestão da unidade, levando os agentes a fazerem vaquinas entre eles para tentar solucionar alguns deles, seja com a pintura de salas e a compra derefletores ou até dos uniformes que têm de usar. Segundo Elisa Queiroz, uma Recomendação será encaminhada à Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça (Seciju) questionando todos os pontos problemáticos detectados e que medidas serão tomadas para saná-los.

“Parece algo simples, mas a própria iluminação ruim tem trazido riscos sérios a todos, porque quem frequenta a unidade quando já não há a luz natural termina lidando com animais peçonhentos nos alojamentos, nas salas e nos corredores, e a falta de iluminação dificulta a percepção destes animais. Nós vamos expedir uma Recomendação à Seciju para que nos apresente explicações sobre esta negligência, pontuando cada um dos problemas levantados e solicitando o apontamento de quais serão as providências para cada um deles, desde os que envolvem a equipe técnica, do material humano, quanto a questão instrumental, física, da estrutura da unidade em si”, enfatizou a Defensora Pública.

Pontos críticos

Durante a vistoria, realizada pela defensora pública Elisa Queiroz e pela analista jurídica do Nudeca, Márcia Neves Gonçalves Ayer, foram constatados problemas estruturais nas edificações do Case. As salas de enfermaria e odontologia apresentavam pontos de infiltração e mofo nas paredes; enquanto as utilizadas pela equipe multidisciplinar não possuem ar-condicionado.

Em relação à estrutura, o maior problema percebido foi na quadra poliesportiva da unidade, que se encontra com o piso desnivelado e repleto de rachaduras; e com a cobertura em total deterioração.

Outra problemática levantada se refere ao efetivo de agentes socieducativos da unidade. Conforme expuseram os profissionais da área que acompanharam a vistoria do Nudeca, atualmente, o Case de Palmas conta com 10 agentes, enquanto o efetivo profissional ideal de momento, segundo eles, seria de 16. Na área da saúde, a dentista que atua no Centro não possui quem a assessore na execução dos tratamentos dentários nos internos, o que dificulta a realização do serviço e gera insegurança no manuseio de instrumentos perfurocortantes.

Os profissionais responsáveis pela garantia da segurança do Case reclamaram que a unidade só conta com um veículo, o que deixa a unidade desassistida para qualquer urgência quando ocorrem os deslocamentos de internos até o Centro de Atenção Psicossocial (Caps), por exemplo; e que não têm acesso aos instrumentais previstos para a categoria no exercício da função, como armas não-letais que permitem o melhor controle de situações de confusão ou conflito no interior da unidade.

Por fim, também foi reclamada a ausência de outros instrumentos como uniforme, que terminam sendo adquiridos por eles mesmos, e outras vestimentas adequadas para casos de incêndio, além de um hidrante para controlar o fogo em uma situação que isto se exija.

Fonte: Defensoria Pública do Estado do  Tocantins (DPE-TO)

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