Os eleitores tocantinenses que ainda não regularizaram o cadastro eleitoral têm até o dia 19 de maio para ficarem em dia com a Justiça Eleitoral. O prazo é para quem deixou de votar nas três últimas eleições, não justificou e não pagou a multa referente à ausência.
Até o fim de abril, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), cerca de 30 mil pessoas estavam registradas como “eleitor faltoso”, ou seja, aqueles que não votaram em três pleitos consecutivos, incluindo os suplementares e segundo turno (veja abaixo como fazer a regularização).
Quem não realizar o procedimento, pode ter o título cancelado. Além de sofrer restrições no dia a dia como:
- Impedido de inscrever-se e participar de concurso público;
- Tomar posse no cargo público;
- Participar de concorrências públicas ou administrativas da União, dos estados, municípios, autarquias ou entidades similares;
- Obter passaporte ou carteira de identidade;
- Renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo;
- Obter empréstimo em instituições públicas.
Como fazer a regularização
Para verificar se tem alguma pendência, a pessoa pode consultar a situação eleitoral no Autoatendimento Eleitoral, pelo aplicativo e-Título.
Quem faltou às eleições pode também comparecer a qualquer cartório eleitoral, no horário comercial. Para isso, deve apresentar os seguintes documentos:
- Documento oficial com foto;
- Título eleitoral ou e-Título;
- Comprovantes de votação;
- Comprovantes de justificativas eleitorais;
- Comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.
Caso seja aplicada multa, ela será calculada por turno ausente. O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou no cartório, por boleto, Pix ou cartão. O registro de quitação do débito acontece automaticamente após a baixa do pagamento.
Fonte: G1 Tocantins
