Em audiência pública, MPTO requisita a criação de comissão para regularizar a oferta de ensino para os alunos da Escola Municipal Padre Luso Matos

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, realizou audiência pública nesta quarta-feira, 2, para tratar sobre o fechamento da Escola Municipal Padre Luso Matos, localizada em Porto Nacional.

 

A audiência foi necessária após tomar conhecimento de que a unidade escolar seria fechada em razão do baixo número de estudantes matriculados entre os anos de 2019 e 2023 e do elevado custo de manutenção, já  que a unidade funciona um imóvel alugado, de propriedade da Mitra Diocesana de Porto Nacional.

 

No encontro, a comunidade contestou a informação do Município, afirmando que a redução de alunos ocorreu devido ao fechamento de algumas turmas e não pela falta de procura por vagas.

 

Sugestões

 

Entre as soluções apresentadas para que a escola continue funcionando, foi sugerida a possibilidade de se pleitear, junto à Mitra Diocesana, a doação do imóvel ao Município; ou realizar uma permuta do imóvel da escola com algum imóvel de propriedade do Município de Porto Nacional. Outra sugestão, seria a desapropriação do imóvel, declarando-o de utilidade pública.

 

Encaminhamento

 

Diante do que foi ouvido, o promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira deliberou pela formação de uma comissão técnica destinada a apresentar propostas de regularização da oferta escolar para o ano de 2024 aos estudantes da Unidade Padre Luso Matos, já que, após recomendação do MPTO, o Município estendeu o funcionamento das atividades escolares até o final do ano letivo de 2023.

 

A comissão será composta por representantes do legislativo, da Comissão de Pais e Alunos, dos servidores da escola, do Conselho Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Educação e da Prefeitura. Todos os estudos e providências adotadas deverão ser comunicadas ao Ministério Público do Tocantins.

 

Sobre o caso

 

Tramita na 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional um Inquérito Civil Público instaurado com o objetivo de apurar as condições estruturais, pedagógicas, humanas, administrativas, de gestão democrática, de resultados educacionais, de segurança e alimentar da Escola Municipal Padre Luso Matos.

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