Justiça atende Ministério Público e determina fechamento de lava-jato em Porto Nacional por operar sem licença ambiental

A Justiça acatou o pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou o fechamento do Lava Jato do Gugu Grau, que funcionava sem a devida licença ambiental em Porto Nacional. A sentença, proferida dia 13 de fevereiro, confirmou a tutela de urgência (pedido de liminar), em ação civil pública, que já havia determinado a interdição do estabelecimento.

 

Conforme o promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, o estabelecimento oferecia serviços de lavagem de veículos sem os devidos cuidados com o descarte de resíduos poluentes, como graxas, solventes e óleos lubrificantes, colocando em risco o meio ambiente local.

 

Relembre o caso

O caso teve início após denúncias de que o Lava Jato do Gugu Grau operava sem licença ambiental.

 

Com a resolução de mérito,  que estabeleceu encerramento da atividade comercial, o lava-jato está sujeito à multa diária de R$ 300,00, limitada a R$ 20.000,00, em caso de descumprimento da decisão.

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