O Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins informa que o Ministério da Fazenda lançou nessa segunda-feira, 9, a Plataforma de Renegociação de dívida do programa Desenrola Brasil. Nesta nova fase, serão renegociadas dívidas de pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham dívidas de até R$ 5 mil.

Segundo o Ministério da Saúde, esse grupo de pessoas beneficiadas poderá fazer a renegociação das dívidas que estiverem elegíveis, sem limite de valor, com parcela mínima de R$ 50,00 e o prazo de até 60 meses. Essa etapa do programa vai até 31 de dezembro de 2023.

O Nudecon lembra que para ter acesso à Plataforma de Renegociação, a(o) consumidora(o) precisa ter um cadastro no portal “gov.br” com níveis de certificação prata ou ouro, além de ter os dados cadastrais atualizados.

Como acessar a Plataforma

No site desenrola.gov.br acessar a área restrita, por meio do acesso gov.br com nível ouro ou prata. Após esse procedimento, vai aparecer uma lista de todas as dívidas que podem ser renegociadas. Para algumas delas, a opção será somente de pagamento à vista. Outras terão acesso a pagamento de forma parcelada.

É possível selecionar várias dívidas e negociá-las de uma só vez. Ao clicar na opção “parcelado”, a pessoa dará início à negociação. O próximo passo é escolher o banco de preferência para realizar o financiamento, depois a data de vencimento da primeira parcela e a melhor opção de parcelamento. O portal apresenta duas opções mas, por meio de um simulador, o devedor poderá escolher a melhor proposta para o momento financeiro.

A proposta será analisada pelo banco e, depois de aprovada, é só escolher a forma de pagamento (débito automático, boleto ou pix) e assinar o contrato digitalmente.

Veja o vídeo explicativo produzido pelo Ministério da Fazenda no link: https://www.youtube.com/watch?v=Sr28c8MxEvc

Programa

O Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo governo federal, por meio da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país com a pandemia num cenário em que as taxas de juros mudaram radicalmente de patamar. O objetivo da iniciativa é ajudar as pessoas que se endividaram nesse contexto.