Administrador de grupo de whatsapp está sujeito a multa diária se não cumprir sentença; confira decisão na íntegra
Administrador do grupo de WhatsApp “Porto Nacional Debates” e com atuação permanente contra a gestão municipal, Eduardo Tavares do Bonfim foi condenado a apagar imediatamente as ofensas com sexistas, machistas e misóginas postadas por ele sobre a secretária municipal de Esportes, Helenice Carvalho. A decisão é em caráter liminar e o processo criminal ainda segue em curso.
Na semana passada, ele, ao fazer críticas ao trabalho da gestora, optou por partir para grosserias e ofensas, mostrando desprezo pela pessoa da secretária, mãe e avó, e, por extensão, mostrando desprezo por todos as mulheres, ao sugerir que a ascensão de uma mulher a postos mais elevados depende da prestação de favores sexuais.
Agora, caso não cumpra a Decisão, expedida pela juíza Umbelina Lopes Rodrigues, nesta quinta-feira, 25 de julho, o agressor ficará sujeito a multa diária de R$ 1 mil mil por dia. Na sentença, a magistrada explicou que as afirmações de Tavares “de fato, extrapolam seu direito à crítica”. A juíza também ressalta o parecer do MPE (Ministério Público Estadual), que pediu a concessão parcial da liminar.
“Em consonância com o parecer do Ministério Público (evento nº 13), ante a presença dos requisitos legais, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR, a fim de determinar que EDUARDO TAVARES DO BONFIM se abstenha de veicular qualquer mensagem em grupos, contatos, ou postagens que mencione a querelante HELENICE CARVALHO ROCHA nas redes sociais e apague as que já foram encaminhadas, incluindo WhatsApp e Facebook, até o julgamento da presente queixa crime, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) até o limite de 100 (cem) dias”, frisa a magistrada.
Para Helenice, a liminar é uma pequena vitória nessa triste situação. “Eu quero agradecer todas as pessoas que me apoiaram depois das agressões sofridas, agradecer à minha família, as colegas secretárias, aos colegas secretários, ao Coletivo de Mulheres, aos desportistas, à OAB, aos meios de comunicação e ao prefeito Ronivon Maciel que foram solidários desde o primeiro momento. É muito triste que a disputa política parta para esse tipo de coisa. Nós mulheres sofremos muito para conquistar espaços importantes e não podemos tolerar ataques nesses moldes. Por isso, fui buscar meus direitos na Justiça, que começou a responder”, frisou a secretária.
Confira a sentença na íntegra em anexo.
