Ação do MPTO resulta em responsabilização da BRK Ambiental por causar poluição e mortandade de peixes em ribeirão da capital

A empresa BRK Ambiental foi condenada por crime ambiental em ação penal proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) por poluir, em 2017, o Ribeirão Taquaruçu com lançamento de esgoto proveniente de vazamento de resíduos  da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Taquari, localizada na Capital.

A sentença estipulou a obrigatoriedade de pagamento de multa equivalente a 150 salários mínimos, à época dos fatos, além de adotar medidas eficazes para evitar a repetição de condutas danosas ao meio ambiente, estabelecendo programas de gestão ambiental, capacitação de funcionários e monitoramento ambiental regular.

A ação que levou à condenação apontou, por meio de relatório elaborado por equipe do Centro Operacional do Meio Ambiente (Caoma) do MPTO, que a mortandade de peixes no ribeirão estava diretamente relacionada à redução de oxigênio causada pelo lançamento de esgoto tratado da BRK Ambiental.

A ação foi ajuizada pela 24ª Promotoria de Justiça da Capital.

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