Lei de cotas em concursos públicos do governo estadual é sancionada

Foi sancionada nesta sexta-feira (29) a lei que cria reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos do executivo estadual. O texto foi assinado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).

A Lei Estadual de Cotas n° 4.344/2023 foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins no dia 14 de dezembro.

O texto deve ser publicado no Diário Oficial desta sexta-feira. A previsão é de que sejam reservadas 10% das vagas para pessoas negras, 5% indígenas e 5% quilombolas em concursos públicos estaduais e de entidades do poder executivo.

“Acredito na contribuição social que as populações indígena, negra e quilombola podem trazer para o Tocantins e estamos trabalhando para que todos tenham as mesmas oportunidades”, disse Wanderlei, por meio da Secretaria de Comunicação.

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