A Lei nº 11.705 de 2008, completa 15 anos nesta segunda-feira, 19. Popularmente conhecida como Lei Seca, a normativa é um marco importante para a redução de acidentes e mortes no trânsito de todo o país. Em alusão a data, o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) realizou uma blitz educativa, por meio da Gerência de Educação para o Trânsito, em um dos principais acessos à capital, para orientar os condutores sobre os riscos de dirigir alcoolizado.
Em parceria com agentes de fiscalização da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) e policiais militares do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas (BPMRED), a ação teve início às 8h com a abordagem de veículos e conscientização de condutores e passageiros, além da entrega de materiais educativos e orientações. A blitz educativa foi realizada no posto da Polícia Rodoviária Estadual, na rodovia TO-080, que liga Palmas a Paraíso, no distrito de Luzimangues, município de Porto Nacional.
Para o pedagogo da Gerência de Educação para o Trânsito do Detran/TO, Deusimar Santana, os resultados da lei são extremante significativos obtendo redução de mortes e lesões no trânsito por uso de substâncias psicoativas, como álcool e entorpecentes. “Olhando as estatísticas, houve uma diminuição nos acidentes com morte envolvendo veículo e consumo de álcool, ainda que tenha havido um aumento no número de internações por esse mesmo motivo. E a partir do mês de junho, com a chegada das férias e da temporada de praia há um excesso no consumo por conta do período de descanso. Por isso, precisamos da conscientização de todos”, destacou.
A superintendente de Engenharia de Tráfego e Segurança Rodoviária da Ageto, Lúcia Leiko, reforçou a importância de ações em conjunto. “Juntamos nossas forças para levar uma mensagem educativa a todos os usuários da rodovia, caminhoneiros e condutores de veículos de passeio, sendo que estes últimos já estão em período de férias, para que fiquem atentos, pois as nossas rodovias são mais seguras quando a decisão do motorista é não beber e dirigir”, afirmou.
O major Caleb do BPMRED destaca que uma lei com mais força punitiva para condutores alcoolizados é vital para redução desse tipo de ocorrência. “Foi importante para a fiscalização ter esse instrumento legal para ajudar a coibir as ações imprudentes dos condutores e consequentemente promover a redução do número de vítimas graves e mortes no trânsito, tanto nas rodovias, quanto das vias públicas das cidades tocantinenses”, disse.
Sanções e estatísticas
A lei, que prevê punição em âmbito administrativo e penal, tem tolerância zero para a quantidade de álcool detectada nos condutores no teste do etilômetro (bafômetro). Dirigir embriagado é crime e a infração é gravíssima e a multa pode chegar até R$ 3 mil e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses.
E atualmente, recusar-se a ser submetido a teste (resolução do Contran nº 432/13 – requisitos para constatar consumo de álcool), exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, também é considerado infração e de natureza gravíssima, e aplica-se em dobro a multa em caso de reincidência no período de até 12 meses.
Em 2023, no primeiro semestre, o Detran/TO já registrou 255 autuações por dirigir sob efeito de álcool no Tocantins, um aumento de 34% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram aplicados 183 autos pela mesma infração. Isso se dá pelo fato da fiscalização está atuando com maior frequência nos municípios de todo o estado buscando sempre um trânsito seguro.
O Detran/TO reitera seu empenho com a conscientização e fiscalização, para a construção de condutores conscientes e segue com cronograma de ações de orientação e repressivas durante todo o mês de junho e julho.
