Na ultima terça-feira, 21, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, expediu recomendação administrativa exigindo que o prefeito e o secretário municipal de educação de Monte do Carmo tomem medidas para regularizar a oferta adequada de ensino aos alunos da unidade escolar localizada no assentamento Malhada da Pedra, no prazo de 30 dias.
Atualmente, a escola está funcionando em um prédio que anteriormente era utilizado como recinto para animais rurais, conhecido como “baia”. Este local é inadequado para receber estudantes e profissionais da educação.
No documento, o promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira considerou a inspeção realizada pela equipe de engenharia do MPTO, na qual foi constatado que a edificação não atende aos critérios básicos para o funcionamento das atividades de ensino. O prédio apresenta diversas irregularidades, como a ausência de banheiros, a falta de janelas nos ambientes e a instalação provisória da pia da cozinha em cima de um “giral”, além de outras questões.
Os gestores municipais devem seguir as orientações técnicas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em particular aquelas relacionadas às instalações adequadas da cozinha, às salas de aula com dimensões proporcionais ao número de alunos, à implementação de um sistema de ventilação nos ambientes de estudo e à disponibilidade de banheiros para uso dos alunos e dos servidores.
O não cumprimento da recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis.
Uma resposta
Um absurdo isso isso, e ainda temos que ver e nos calar com funcionários da prefeitura usando a maquina publica para se lançar candidato a prefeito, a maior resposta e mudança para isso, nos temos que é o nosso voto, por isso vamos quebrar e tirar esse descaso que esta ai com toda a população, isso é só o que vocês registro e temos muito mais acontecendo em toda região do município, essa região tem muitas famílias de assentados, portanto muitos alunos estão passando por isso, sem contar as estradas que é um caos o tempo, muitos totalmente desassistido pelo poder publica que no período de eleição sobem nos palanques ou em reuniões para fazer promessas, falar de política publicas e visitar cada morador, depois somem, kde os vereadores da regiao e os demais que aceitam e são coniventes com esse tipo de situação, uma pergunta algum dos filhos deles estudam ai?