O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou reunião na quinta-feira, 23, entre os municípios da comarca de Porto Nacional e a Instituição de Acolhimento Lar Batista, com a finalidade de assegurar o direito de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade pessoal e social.
A reunião foi promovida pelo promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, que atua na área da infância, juventude e educação, e teve o intuito de intermediar a assinatura de acordo a ser firmado entre o Lar Batista e os municípios Brejinho de Nazaré, Fátima, Ipueiras, Monte do Carmo, Oliveira de Fátima, Porto Nacional, Santa Rita do Tocantins e Silvanópolis.
Atualmente, somente o município de Porto Nacional conta com o serviço de acolhimento, sendo oferecido pela instituição municipal Tia Messias e pela instituição filantrópica Lar Batista.
Família Acolhedora
Durante a reunião, também foi abordada a necessidade de os municípios implantarem a Política de Família Acolhedora, instituto responsável por cadastrar famílias voluntárias que recebem, temporariamente, crianças que estão em situação de risco e vulnerabilidade, até que elas possam ser reinseridas em suas famílias biológicas.
Para efetivação do acordo, o promotor de Justiça estabeleceu prazo de 10 dias para que os municípios realizem a adaptação do termo de cooperação e posterior assinatura.
Fonte: (Shara Alves de Oliveira/MPTO)
